Documento legal
Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como a SistemasLR (Rafael do Carmo Madeira, CNPJ 48.078.758/0001-79) coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais ao operar o site institucional em sistemaslr.com.br e a plataforma de gestão de atendimentos e integrações com a WhatsApp Business Platform, disponível em whatsapp.sistemaslr.com.br. Elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), normas da ANPD e políticas da Meta para a WhatsApp Business Platform.
Vigência: 22 de maio de 2026 · Última atualização: 22 de maio de 2026.
1. Quem somos
Controlador dos dados, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD:
- Razão social: Rafael do Carmo Madeira (MEI), operando sob o nome fantasia SistemasLR.
- CNPJ: 48.078.758/0001-79.
- Endereço: Rod. do Sol, 2780, Sala 1307-K, Praia de Itaparica, Vila Velha — ES, CEP 29.102-020.
- Contato: rafaelmadeira@sistemaslr.com.br · +55 19 99576-9905.
Operamos o site institucional sistemaslr.com.br e a plataforma de atendimento, CRM e integrações com a WhatsApp Business Platform, acessível em whatsapp.sistemaslr.com.br. Esta política aplica-se a ambos os domínios e a todos os serviços relacionados.
2. Definições
- Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata a plataforma SistemasLR para gerir atendimentos e integrações.
- Contato final: pessoa que se comunica com o cliente via WhatsApp através da plataforma.
- Controlador: a SistemasLR, em relação aos dados de cadastro do cliente, navegação no site e operação da plataforma.
- Operador: a SistemasLR, em relação aos dados de contatos finais e conteúdo de mensagens, tratados sob instrução do cliente.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- WABA: WhatsApp Business Account, conta da empresa na WhatsApp Business Platform.
3. Quais dados coletamos
Coletamos apenas dados necessários para prestar os serviços contratados:
- Dados de cadastro do cliente: nome, e-mail, telefone, empresa, CNPJ, cargo e credenciais de acesso à plataforma.
- Dados de contatos finais: nome, telefone (WhatsApp), foto de perfil pública e identificadores internos.
- Conteúdo de mensagens: textos, mídias (imagens, áudios, vídeos, documentos), reações e metadados enviados ou recebidos via WhatsApp Business Platform.
- Identificadores da WhatsApp Business Platform: WABA ID, Phone Number ID, Business Account ID, tokens de acesso e configurações de webhook.
- Logs técnicos: eventos de envio, entrega, leitura, erro, status, endereços IP, user agent, data e hora de acesso e ações dentro da plataforma.
- Dados de navegação: cookies de autenticação, preferências de uso e métricas agregadas. Detalhes na seção 8.
- Dados de comunicação: mensagens trocadas com nosso suporte e formulários de contato.
Não coletamos dados sensíveis (origem racial, religião, biometria etc.) salvo se enviados voluntariamente pelo titular em conteúdo de mensagens. Nesse caso, tratamos sob a base legal aplicável e com nível de proteção reforçado.
4. Base legal e finalidades
Cada tratamento de dados pessoais é fundamentado em uma das bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD:
| Categoria de dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Cadastro do cliente | Execução do contrato de prestação de serviço | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Credenciais de acesso | Autenticação e segurança | Art. 7º, V e IX — contrato e legítimo interesse |
| Contatos finais e mensagens | Operação da comunicação solicitada pelo cliente | Sob instrução do controlador (cliente) — art. 39 |
| Identificadores WABA e tokens | Integração com WhatsApp Business Platform | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Logs técnicos | Segurança, prevenção a fraudes e auditoria | Art. 7º, IX — legítimo interesse · art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal (Marco Civil) |
| Cookies necessários | Funcionamento básico do site e da plataforma | Art. 7º, IX — legítimo interesse |
| Cookies analytics/marketing | Métricas agregadas e melhoria do produto | Art. 7º, I — consentimento |
| Comunicações de suporte | Atendimento e resolução de chamados | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Comunicações comerciais | Envio de novidades e materiais | Art. 7º, I — consentimento, revogável a qualquer tempo |
5. WhatsApp Business Platform e Embedded Signup
A plataforma SistemasLR utiliza a WhatsApp Business Platform (Meta) por meio de Embedded Signup. Ao conectar uma conta, o cliente autoriza a SistemasLR a:
- Acessar dados da WhatsApp Business Account (WABA), incluindo números de telefone associados, templates de mensagem e configurações.
- Enviar mensagens em nome do cliente conforme as políticas da Meta e do WhatsApp.
- Receber webhooks contendo mensagens, status de entrega e eventos de conta.
- Armazenar tokens de acesso de longo prazo (system user tokens) necessários para manter a integração ativa.
Atuamos como Solution Partner / Tech Provider da Meta. Mensagens são trafegadas pela infraestrutura da Meta e seguem criptografia em trânsito. O uso da WhatsApp Business Platform pelos contatos finais está também sujeito à Política de Privacidade do WhatsApp e às Políticas de Negócios do WhatsApp.
6. Opt-in e mensagens com contatos finais
A Meta exige opt-in explícito dos contatos finais antes do envio de mensagens via WhatsApp Business Platform. Os clientes da SistemasLR são responsáveis por:
- Obter consentimento prévio, livre e informado de cada contato final antes de iniciar comunicações.
- Manter registro auditável do opt-in (data, hora, canal e forma de obtenção).
- Honrar pedidos de opt-out e palavras-chave como "PARAR", "CANCELAR" ou "SAIR".
- Usar templates aprovados pela Meta em mensagens iniciadas pela empresa.
- Não enviar conteúdo proibido pelas Políticas de Negócios do WhatsApp.
Se você é um contato final e deseja parar de receber mensagens, envie "PARAR" ou "CANCELAR" diretamente no chat com a empresa que está te contatando. A SistemasLR não decide qual contato recebe mensagens — atuamos sob instrução de cada cliente.
7. Mensagens, contatos e histórico
Mensagens trocadas entre o cliente e seus contatos finais são armazenadas para permitir continuidade de atendimento, auditoria e geração de relatórios. O cliente é o controlador desses dados e a SistemasLR atua como operador, nos termos do art. 39 da LGPD.
Mídias enviadas e recebidas (imagens, áudios, vídeos e documentos) são armazenadas em ambiente seguro com acesso restrito. O acesso ao histórico é limitado a usuários autorizados pelo próprio cliente, conforme as permissões configuradas na plataforma.
9. Compartilhamento com terceiros
Compartilhamos dados apenas quando necessário para a operação do serviço ou por exigência legal:
- Meta Platforms, Inc. / WhatsApp LLC: envio e recebimento de mensagens via WhatsApp Business Platform.
- Provedores de infraestrutura em nuvem: hospedagem, armazenamento e processamento dos dados, sob contrato de processamento de dados (DPA).
- Provedores de e-mail transacional: envio de notificações operacionais.
- Integrações configuradas pelo cliente: sistemas de CRM, ERP, automação ou IA conectados explicitamente pelo cliente.
- Autoridades públicas: mediante ordem judicial ou exigência legal aplicável.
10. Transferência internacional de dados
Alguns provedores que utilizamos (incluindo Meta e provedores de nuvem) podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Tais transferências ocorrem com fundamento nas hipóteses do art. 33 da LGPD:
- Países com nível de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD;
- Cláusulas contratuais padrão e contratos de processamento de dados (DPA) firmados com os provedores;
- Execução de contrato com o titular e cumprimento de obrigação legal;
- Consentimento específico do titular, quando aplicável.
Adotamos garantias contratuais e técnicas para manter o nível de proteção exigido pela LGPD nessas transferências.
11. Armazenamento e segurança
Medidas técnicas e organizacionais aplicadas:
- Tráfego protegido por HTTPS/TLS.
- Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt/argon2).
- Tokens de acesso à WhatsApp Business Platform armazenados de forma protegida e nunca expostos publicamente.
- Controle de acesso por papéis (RBAC) e princípio do menor privilégio.
- Backups periódicos e monitoramento contínuo.
- Registros de auditoria de ações sensíveis dentro da plataforma.
- Segregação lógica de dados entre clientes.
Apesar dos cuidados, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Procedimentos de resposta a incidentes constam na seção 12.
12. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em até 3 dias úteis a contar do conhecimento do fato, em conformidade com a Resolução ANPD nº 15/2024.
A comunicação conterá: descrição da natureza dos dados afetados, titulares envolvidos, medidas técnicas e de segurança utilizadas, riscos relacionados ao incidente e medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos.
13. Retenção e exclusão
- Dados de cadastro de cliente: mantidos enquanto durar o contrato. Após o encerramento, eliminados ou anonimizados em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção.
- Mensagens e contatos finais: mantidos enquanto o cliente solicitar e pelo prazo definido por ele. Após encerramento, eliminados em até 90 dias.
- Logs de acesso e técnicos: mantidos por 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Dados fiscais e tributários: mantidos pelo prazo legal aplicável (até 5 anos).
- Tokens de acesso revogados: apagados imediatamente da base de produção.
14. Direitos do titular
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular pode exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento;
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento;
- Direito de petição perante a ANPD (art. 18, §1º), pelos canais oficiais em gov.br/anpd.
15. Como solicitar remoção de dados
Para exercer qualquer direito previsto na seção 14, incluindo exclusão de dados, envie e-mail para rafaelmadeira@sistemaslr.com.br com o assunto "Solicitação LGPD", informando:
- Nome completo e CPF (para verificação de identidade);
- Telefone ou e-mail vinculado à conta, se aplicável;
- Descrição clara do direito a ser exercido.
Responderemos em até 15 dias a contar do recebimento, conforme art. 19 da LGPD. Pedidos manifestamente infundados ou excessivos podem ser recusados de forma motivada.
Se você é um contato final (cliente de um cliente da SistemasLR) e deseja que suas mensagens sejam removidas, solicite diretamente à empresa que utiliza a plataforma para se comunicar com você. Como operadores, agimos sob instrução do controlador.
16. Crianças e adolescentes
A plataforma SistemasLR é destinada exclusivamente a uso profissional/empresarial e não se destina a crianças ou adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso o titular ou responsável identifique tratamento involuntário de dados de menor, deve nos comunicar imediatamente pelos canais da seção 18 para exclusão.
17. Não comercialização de dados
A SistemasLR não vende, aluga ou comercializa dados pessoais a terceiros, e não utiliza dados de contatos finais para publicidade direcionada a terceiros. Compartilhamentos ocorrem apenas conforme a seção 9 e somente para viabilizar a operação contratada.
18. Encarregado (DPO)
Em atendimento ao art. 41 da LGPD e à Resolução ANPD nº 18/2024, designamos formalmente o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
- Encarregado: Rafael do Carmo Madeira.
- E-mail: rafaelmadeira@sistemaslr.com.br.
- Telefone / WhatsApp: +55 19 99576-9905.
- Endereço: Rod. do Sol, 2780, Sala 1307-K, Praia de Itaparica, Vila Velha — ES, CEP 29.102-020.
O Encarregado é responsável por receber comunicações dos titulares e da ANPD, orientar internamente sobre práticas de proteção de dados e coordenar a resposta a incidentes.
19. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou em práticas de segurança. A versão vigente estará sempre disponível em https://sistemaslr.com.br/politica-de-privacidade. Em caso de mudanças relevantes, comunicaremos os clientes ativos pelos canais cadastrados com antecedência razoável.
Versão vigente desde 22 de maio de 2026.